Questão 3264449

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264449

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga

Sobre a decadência, está incorreto o que se afirma em:

Alternativa A:
É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
Alternativa B:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, e o juiz pode suprir a alegação.
Alternativa C:
Em regra, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
Alternativa D:
O juiz deve conhecer, de ofício, da decadência, quando esta for estabelecida por lei.
Alternativa E:
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à decadência, ou não a alegarem oportunamente.