Questão
ID 3264437Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue os itens subsecutivos.
Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.