Questão 3264424

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264424

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Em relação à personalidade e à capacidade civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Alternativa B:
A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil.
Alternativa C:
A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Alternativa D:
A vida privada da pessoa natural não é inviolável, e não há providências a serem adotadas para garantir sua inviolabilidade.
Alternativa E:
A existência da pessoa natural termina com a morte; contudo não é possível presumir-se esta, quanto aos ausentes.