Questão 3264422

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264422

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Passagem Forçada (Art. 1.285)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaipulândia


Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a passagem forçada, analisar os itens abaixo:

I. O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

II. Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra pode realizar atos de defesa ou desforço para impedir a passagem.

III. Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3264422
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