Questão
ID 32644Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: NOB-SUS 01/1993, Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as informações a seguir:
I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.
II. As Normas Operacionais Básicas do SUS, apesar de importantes na execução do Plano de Política de Saúde Nacional, não podem definir as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema.
Marque a alternativa CORRETA: