Questão
ID 3264393Disciplina: Direito Civil
Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)
Ano: 2023 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações.
I - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente dispensar.
II - As partes não podem pactuar regras de interpretação dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
IV - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Quais afirmações estão corretas?