Questão 3264392

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264392

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ilícito Civil e Ilícito Penal

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da responsabilidade civil.

Alternativa A:
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Alternativa B:
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa C:
Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
Alternativa D:
Ainda que as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios suficientes, o incapaz não responde pelos prejuízos que causar.
Alternativa E:
Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o Juiz reduzir, equitativa mente, a indenização.