Questão 3264380

Antes da lei nº 13.811/2019, não era possível, em nenhuma hipótese, o casamento de pessoa menor de dezesseis anos.

Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 do Código Civil.

A denegação do consentimento, quando justa, pode ser suprida pelo juiz.

Até a celebração do casamento, apenas os pais podem revogar a autorização.

Anular-se-á, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez.