Questão 3264367

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264367

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os bens públicos dominicais não podem ser alienados;
Alternativa B:
o uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído;
Alternativa C:
o terreno destinado a serviço de autarquia municipal é bem público de uso especial;
Alternativa D:
são públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública;
Alternativa E:
os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados de uso especial.