Questão
ID 3264360Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeirante
A capacidade de direito ou jurídica nada mais é que a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil que a pessoa natural possui. Todo ser humano é dotado de personalidade, mas muitos deles não apresentam condições necessárias para exercer, por si próprio, seus direitos (capacidade de fato). Assinale a alternativa incorreta: