Questão 3264345

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264345

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência Social de Campinas

Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do dano moral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
Alternativa B:
O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão.
Alternativa C:
Não são cumuláveis as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato, sob pena de bis in idem não admitido pelo ordenamento jurídico.
Alternativa D:
A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
Alternativa E:
É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.