Questão 3264344

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação de fazer a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, por culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, não podendo optar pelo abatimento de seu preço.

Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o devedor não anuir, poderá o credor resolver a obrigação.