Questão 3264338

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264338

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Sobre fundações, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
Poderá ser constituída para fins de habitação de interesse social.
Alternativa B:
Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, é facultado ao instituidor a transferência da propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.
Alternativa C:
Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.
Alternativa D:
É possível sua criação por instituidor que fará, por escritura pública, documento privado ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Alternativa E:
A alteração estatutária pode ser deliberada pela maioria simples daqueles competentes para gerir e representar a fundação.