Questão
ID 3264335Disciplina: Direito Civil
Assunto: Compromisso de Compra e Venda
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens.
Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de condomínio serão de responsabilidade exclusiva do promitente vendedor.