Questão 3264330

A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Prescreve em dois anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.