Questão
ID 3264319Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens Móveis (Art. 82 ao 84)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina
No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de compensação de energia elétrica no âmbito da mini e microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a respeito da natureza jurídica da energia.
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas