Questão 3264292

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3264292

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.277 ao 1.281)

Ano: 2024 Banca: APTA Assessoria Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Getulina

Assinale a alternativa correta a respeito das disposições previstas no Código Civil quanto aos “Direitos de Vizinhança”.

Alternativa A:
a árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer ao dono do prédio mais antigo.
Alternativa B:
o proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
Alternativa C:
o proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante aviso prévio, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.
Alternativa D:
o proprietário ou o possuidor não tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína.