Questão
ID 3264288Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito de Domicílio e Residência
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em