Questão 3264287

Um empresário de Queimadas-PB celebrou um contrato de fornecimento de insumos agrícolas com uma cooperativa local. Contudo, em virtude de uma crise econômica global e aumento abrupto dos preços, o empresário alegou a impossibilidade de cumprir com as obrigações nas condições inicialmente pactuadas e solicitou a revisão judicial do contrato. Considerando essa situação, avalie as seguintes assertivas:

1. A teoria da imprevisão permite a revisão judicial do contrato, desde que a alteração das circunstâncias contratuais seja extraordinária e imprevisível, tornando a prestação excessivamente onerosa para uma das partes.

2. A revisão contratual pode incluir a alteração do preço, do prazo e de outras cláusulas, desde que não contrarie a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual.

3. A revisão contratual com base na teoria da imprevisão pode ser concedida mesmo se as partes, ao celebrarem o contrato, já estivessem cientes das oscilações econômicas e dos riscos envolvidos.

4. A parte que pleiteia a revisão contratual deve comprovar que tentou negociar amigavelmente com a outra parte antes de recorrer ao Judiciário, sob pena de indeferimento da ação.

5. A teoria da imprevisão é aplicável apenas a contratos de execução continuada ou diferida, não podendo ser invocada em contratos de execução imediata.

Alternativas: