Questão
ID 3264282Disciplina: Direito Civil
Assunto: Comunhão Parcial
Ano: 2024 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes
De acordo com o Código Civil, responda às questões 41 e 42, conforme os fundamentos do Direito Civil.
Marcoshia casou-se com Abarrana pelo regime legal de bens. Posteriormente um dos cônjuges postulou a mudança desse regime para outro mais proveitoso. Não havendo convenção sobre os bens, o regime a vigorar será o da: