Questão
ID 3264269Disciplina: Direito Civil
Assunto: Constituição do Penhor (Art. 1.431 e 1.432)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
No que se refere aos contratos de penhor civil e de seguro, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ.
Em contrato de penhor civil, é legítima cláusula contratual que afasta a responsabilidade civil de instituição financeira por eventuais danos decorrentes de furto ou extravio de bem entregue em garantia ao contrato.