Questão 3264264

"A ideia de personalidade está intimamente ligada à de pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres. Esta aptidão é hoje reconhecida a todo ser humano, o que exprime uma conquista da civilização jurídica" (PEREIRA, Caio Mário da S. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil: Teoria Geral de Direito Civil. v. I. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2024). Considerando o tratamento atual dado às pessoas naturais no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Aquele que por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, é considerado absolutamente incapaz.

II.Para os menores de dezoitos anos, a incapacidade cessa pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento privado, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.