Questão 3264253

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3264253

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Legal

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Baliza


A emancipação de menores é a “maneira através da qual uma pessoa que ainda não atingiu a maioridade consegue ter alguns direitos civis reconhecidos por lei. A forma mais comum de emancipação é por meio da autorização dos pais [...]. Se um não aceitar, a autorização não será concluída no cartório” (Trabalho infantil na agricultura familiar: orientação para produtores. BRASIL, s.d, p. 13). Todos os casos de emancipação dependem de decisão judicial. Além da já citada, outra forma possível para que o(a) jovem possa se emancipar é:

Alternativas da questão 3264253
Pular para o conteúdo principal