Questão 3264250

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3264250

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Obrigações (Art. 9º)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou contrato com a Singapore Enterprises and Services com objetivo da prestação de serviços em Hyderabad, na Índia. Após a proposta feita pela Singapore, a sociedade empresária brasileira assumiu o compromisso do serviço.

Em relação à situação hipotética, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.
Alternativa B:
Como a obrigação assumida pela empresa XYZ é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
Alternativa C:
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.
Alternativa D:
Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato.
Alternativa E:
Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.

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