Questão
ID 3264249Disciplina: Direito Civil
Assunto: Separação Obrigatória ou Legal
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
João e Maria são casados e a esposa pretende ajuizar ação reivindicatória em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a propriedade de determinado terreno urbano. Maria não necessitará do consentimento de João se forem casados pelo regime de: