Questão
ID 3264244Disciplina: Direito Civil
Assunto: Noções Gerais do Fato Jurídico
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue os itens subsequentes.
Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.