Questão
ID 3264220Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nulidades Quanto ao Sujeito
Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Areias
Conforme o Código Civil de 2002, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico: