Questão 3264219

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264219

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná

No âmbito do Direito Civil, uma pessoa natural, também conhecida como pessoa física, refere-se a um indivíduo humano, ou seja, uma pessoa real, com existência física, que possui direitos e obrigações perante a lei. As pessoas naturais têm capacidade jurídica para adquirir direitos e contrair obrigações. Com base no art. 4º, do Código Civil Brasileiro, que trata da capacidade civil das pessoas naturais, marque a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre os incapazes:

Alternativa A:
Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos são incapazes apenas para atos relacionados à aquisição de bens imóveis.
Alternativa B:
Os ébrios habituais são considerados incapazes de exercer qualquer ato da vida civil.
Alternativa C:
Aqueles que não puderem exprimir sua vontade devido a causa transitória ou permanente são considerados incapazes, exceto se estiverem acompanhados por um curador.
Alternativa D:
Os pródigos são considerados incapazes somente para a prática de atos relacionados a direitos reais.

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Questão 3264219

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