Questão 3264196

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264196

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Venda de Bens sob Administração

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Lavras

Em relação ao contrato de compra e venda, nos termos do Código Civil, NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Alternativa B:
É nula a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Alternativa C:
Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Alternativa D:
Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.