Questão
ID 3264195Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ato Ilícito em Sentido Amplo
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
Em relação à prática de ato ilícito, julgue os seguintes itens.
Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para a configuração de ato ilícito.