Questão
ID 3264187Disciplina: Direito Civil
Assunto: Continuidade da Lei
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a vigência da lei segue o princípio da continuidade.