Questão 3264170

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264170

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Morte da Pessoa Natural

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu


Leia as afirmativas abaixo acerca da personalidade e capacidade.

I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

IV. Serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 3264170
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