Questão
ID 3264168Disciplina: Direito Civil
Assunto: Plano da Validade
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue os itens a seguir.
O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz, não revestir a forma prescrita em lei ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.