Questão 3264167

A capacidade dos indígenas será regulada por pelo Código Civil.

Não pode ser declarada a morte presumida.

A existência da pessoa natural termina com a morte; porém não presume-se esta, quanto aos ausentes, sendo vedada a abertura de sucessão definitiva.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, não haverá como presumir-se simultaneamente mortos.

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.