Questão 3264162

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264162

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Marcos contraiu empréstimo no início de 2022 e não conseguiu arcar com o pagamento das prestações. Em 2023, no intuito se furtar ao adimplemento do contrato, simulou a venda de seu único carro, por instrumento particular, atribuindo data anterior à aquisição do empréstimo. Nessa hipótese, o negócio jurídico de transferência do veículo é

Alternativa A:
anulável, no prazo prescricional de 4 anos, contados da ciência da fraude.
Alternativa B:
anulável, no prazo decadencial de 4 anos, a contar da data da realização do negócio jurídico.
Alternativa C:
nulo e insuscetível de confirmação ou de convalidação pelo decurso do tempo.
Alternativa D:
nulo, com prezo decadencial de 2 anos, a contar da data da realização do negócio jurídico.
Alternativa E:
anulável, no prazo prescricional de 4 anos, a contar da data da realização do negócio jurídico.

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