Questão
ID 3264153Disciplina: Direito Civil
Assunto: Responsabilidade Civil Subjetiva
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Santa Leopoldina
De acordo com os princípios da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecido pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta: