Questão 3264152

Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Ainda que duas dívidas não sejam pagáveis no mesmo lugar, podem se compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.