Questão 3264149

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264149

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

Alternativa A:
Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior.
Alternativa B:
O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
Alternativa C:
Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”.
Alternativa D:
O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
Alternativa E:
Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.