Questão 3264144

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264144

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Assinale a alternativa correta sobre a cláusula penal.

Alternativa A:
Quando a cláusula penal for estipulada para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, poderá o devedor escolher a satisfação da pena cominada ou o desempenho da obrigação principal.
Alternativa B:
A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação deve referir-se somente à inexecução completa da obrigação.
Alternativa C:
No caso de obrigação divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
Alternativa D:
Todos os devedores incorrerão na pena, que poderá ser demandada integralmente de um deles, independentemente de culpa, por se tratar de obrigação solidária.