Questão 3264134

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264134

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.488)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

É característica da hipoteca

Alternativa A:
ser um direito acessório, pois garante o cumprimento de uma dívida principal, desde que seja presente e incondicionada.
Alternativa B:
a sequela, de maneira que a garantia hipotecária acompanha o bem gravado, exceto em caso de alienação.
Alternativa C:
a impossibilidade de substituição da hipoteca legal por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual ou por outra garantia.
Alternativa D:
a impossibilidade de se convencionar que vencerá o crédito hipotecário se o imóvel for alienado.
Alternativa E:
a indivisibilidade, sendo certo que a lei permitiu, excepcionalmente, a possibilidade de divisão da hipoteca se esta recair sobre unidades autônomas ou lotes.