Questão 3264130

A compra e venda somente pode ter por objeto coisa atual.

É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor desassegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

Em regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.