Questão 3264117

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264117

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

O Direito de Vizinhança regula um dos aspectos mais suscetíveis a conflito na vida urbana. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, em relação aos limites entre prédios e ao direito de construir, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, direta ou indiretamente, sobre o prédio vizinho.
Alternativa B:
É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
Alternativa C:
As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de um metro.
Alternativa D:
Na zona rural não será permitido levantar edificações a menos de cinco metros do terreno vizinho.
Alternativa E:
Não é lícito encostar à parede divisória chaminés ordinárias e fogões de cozinha.

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Questão 3264117

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