Questão
ID 3264115Disciplina: Direito Civil
Assunto: Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Guaçuí
Em relação aos vícios redibitórios, conforme o Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de quinze dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
II. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido mais as despesas do contrato.
III. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
IV. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
Estão CORRETOS: