Questão
ID 3264113Disciplina: Direito Civil
Assunto: Usucapião Familiar
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com excônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirirlhe- á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Esse texto se refere ao: