Questão 3264104

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264104

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ato Jurídico Perfeito

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que se qualifica como ato jurídico perfeito:

Alternativa A:
a sentença judicial da qual não caiba mais recurso;
Alternativa B:
o contrato celebrado à luz da legislação vigente, ainda que tenha efeitos futuros;
Alternativa C:
o contrato celebrado à luz da legislação vigente, salvo se tiver efeitos futuros;
Alternativa D:
os direitos que o titular tem incorporados definitivamente a seu patrimônio, ainda que sujeitos a termo fixo (por exemplo, prazo inicial);
Alternativa E:
os direitos que o titular tem incorporados definitivamente a seu patrimônio, exceto se sujeitos a termo fixo (por exemplo, prazo inicial).