Questão
ID 3264073Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue os itens de 91 a 95.
Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, que lhe garanta economia própria.