Questão 3264072

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264072

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Móveis (Art. 82 ao 84)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os direitos autorais, a energia elétrica e os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.
Alternativa B:
Os navios e aviões são sujeitos à hipoteca e, portanto, são considerados bens imóveis.
Alternativa C:
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, não conservam sua qualidade de bens móveis.
Alternativa D:
Coisa sem dono (res nullius) é aquela que foi objeto de relação de direito, mas deixou de o ser porque seu dono jogou-a fora, com a intenção de a ela renunciar.
Alternativa E:
Os bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, inclusive quando afetados à prestação de serviço público.