Questão 3264039

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3264039

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Em relação ao Direito de Propriedade, é correto afirmar que

Alternativa A:
o direito de propriedade é transmitido por seu titular ao sucessor, por ato inter vivos, pelo registro do título no respectivo Cartório de Registro.
Alternativa B:
o proprietário deve exercer seu direito de propriedade com observância da ordem pública, dos fins econômicos e sociais, assegurando o cumprimento da função social da propriedade.
Alternativa C:
o proprietário tem o direito subjetivo de livremente usar, fruir e dispor de seu bem, e o direito de reavê-lo do poder de quem quer que o possua ou detenha.
Alternativa D:
o usufruto é direito real sobre uma coisa alheia constituído pelo titular do direito de sua propriedade, mediante a lavratura de escritura pública.