Questão 3264034

Direito Civil · 2023

Questão

ID 3264034

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Partilha Amigável ou Extrajudicial

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha.
Alternativa B:
É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.
Alternativa C:
Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.
Alternativa D:
É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.
Alternativa E:
Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.