Questão
ID 3264032Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cerro Negro
No que se refere às regras sobre o começo e fim da personalidade, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, essas são determinadas pelo direito do país: